Tertúlia do Processo Administrativo

Após uma visita ao museu Louvre, foi inevitável comparar certas obras ao Contencioso Administrativo. Consegui fazer analogias, imaginar histórias e concretizar a matéria de forma prática à vista e de forma lúdica.    A Rendeira   Artistas: Johannes Vermeer, Caspar Netscher Dimensões: 24 cm x 21 cm Localização: Museu do Louvre Material: Tinta a óleo Criação: 1669–1670 Período: Século de Ouro dos Países Baixos O primeiro período do Contencioso Administrativo é o período do pecado original, da promiscuidade entre a Administração e a Justiça, entre administrar e julgar. É um período que corresponde à instauração do estado liberal, séc. XVIII, XIX e início do séc. XX – fase do administrador juiz. O juiz era administrador e o administrador era juiz. Considerada uma das pinturas mais famosas de Vermeer, calcula-se que tenha sido produzida entre os anos de 1669 e 1670. Como muitas outras obras do artista, A Rendeira retrata uma pessoa a real

JOÃO DRÁCULA  & EDMUNDA DA GLÓRIA O jovem  João Didelet personificou João Maria Dentinho D' Alho e Drácula , parte nesta ação.  & Edmunda da Glória - viúva de Alberto - testemunha no Julgamento foi representada por Maria Amélia Salinas Monteiro .   EQUIPA da SOCIEDADE SABJA-LEI &ASSOCIAD@AS As jovens Francisca Naré Agostinho & Teresa Fernandes sendo associadas séniores da Sociedade Sabja-Lei - Pink Team - fizeram as alegações iniciais. A Yellow Team é composta pela Of Counsel Inês Delgado Martins e a sócia única Miriam Sabjaly . E, por fim, a nossa Black&White Team  composta pelas associadas séniores Maria Silva Pedro & Inês Duarte Silva , juntas elaboraram as alegações finais.   Toda a Equipa agradece aos participantes nesta Simulação de Julgamento, em particular às Sras. Doutoras Juízas pela elaboração e publicação da sentença.   João Didelet - 140116082 Maria Amélia Monteiro - 140116027 Francisca Naré

Vem por este meio publicar-se a Sentença de julgamento referente ao Processo n° 0019283746 , a qual poderá ser acedida no presente link: https://1drv.ms/b/s!AsWYdFFQIiCP1RXTBho9zGIQrf9Q Lisboa, 16 de dezembro de 2019 As Juízas de Direito, Bárbara Bento, 1401 16 138 Ecaterina Ciubotaru, 1401 16 087 Inês Pires Santos, 1401 16 037 Madalena Henriques, 1401 16 059

“THERE IS NO SUCH THING AS A LIE.” North by Northwest, 1959, dir. Alfred Hitchcock Esta é talvez a mais notável história de identidades trocadas do cinema moderno.  North by Northwest é um   thriller de 1959, realizado por Albert Hitchcock e protagonizado por Cary Grant. Nesta longa-metragem, Roger Thornhill é um executivo que vive em Nova Iorque e trabalha na área da publicidade. A sua vida é marcada pela rotina e pela previsibilidade, até que, numa noite num bar do Plaza Hotel, tudo se altera radicalmente. Um grupo de homens suspeitos confundem Thornhill com Georga Caplan, um criminoso implacável, com um passado indefinido e problemático, e os problemas desenrolam-se a partir deste momento. Durante toda a película, os espetadores acompanham Cary Grant numa viagem dramática e aterradora. O executivo vê-se alicerçado a uma identidade que não é a sua, e a um nome que não corresponde ao seu, e não consegue dissociar-se desta realidade, por muito que tente convencer as pessoa

O direito de asilo consiste no direito à proteção do cidadão estrangeiro perseguido no Estado de origem, assegurado pelo Estado de acolhimento, assente em instrumentos de Direito internacional de caráter injuntivo. Está em causa a situação da pessoa (normalmente indocumentada) que invoca a perseguição ou a violação sistemática dos seus direitos fundamentais, no Estado de origem, para requerer a proteção do Estado de acolhimento. É neste quadro que se configura o contencioso do direito de asilo.  A exemplo dessa matéria, Portugal vai acolher oito jovens marroquinos que desembarcaram numa praia do Algarve no dia 12 de dezembro deste ano, fazendo-o ao abrigo do quadro de proteção internacional aplicado noutros casos de estrangeiros resgatados no mediterrâneo.  O direito ao asilo do cidadão estrangeiro objeto de perseguição está consagrado em diversos textos de Direito Internacional e de Direito Europeu.  O direito de asilo é um direito fundamental cuja efetivação depende de

No âmbito do contencioso administrativo incumbe ao Ministério Público defender a legalidade democrática e promover a realização do interesse público, exercendo, para esse efeito, os poderes que a lei processual lhe confere.  O Ministério Público tem essencialmente as seguintes funções: a iniciativa processual, enquanto titular da ação pública; a função de auxiliar de justiça, intervindo em defesa de direitos fundamentais, valores comunitários ou interesses públicos; a representação do Estado nas ações administrativas em que este seja parte, assim como a defesa da legalidade democrática; a representação de outras pessoas coletivas públicas ou de outros interessados nos casos expressamente previstos na lei. O Ministério Público é constituído por um conjunto de magistrados responsáveis e subordinados hierarquicamente, nos termos dos artigos 219º/4 CRP e do Estatuto dos Magistrados Judiciais (Lei nº 21/85 de 30 de julho), com autonomia relativamente ao governo e aos tribu