SENTENÇA




Vem por este meio publicar-se a Sentença de julgamento referente ao Processo n°0019283746, a qual poderá ser acedida no presente link:

https://1drv.ms/b/s!AsWYdFFQIiCP1RXTBho9zGIQrf9Q


Lisboa, 16 de dezembro de 2019


As Juízas de Direito,


Bárbara Bento, 1401 16 138
Ecaterina Ciubotaru, 1401 16 087
Inês Pires Santos, 1401 16 037
Madalena Henriques, 1401 16 059

Comentários

Mensagens populares deste blogue

A Reclamação enquanto garantia impugnatória de Atos Administrativos

Contencioso Administrativo Francês e Inglês — DEBATE

Cronologia do Contencioso Administrativo comentada