UM-DÓ-LI-TÁ

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Analisando o BREXIT à luz do Direito Administrativo

Qual será a primeira coisa que o Reino Unido fará quando sair (se sair, sendo que tudo aponta para tal) da União?

É uma matéria já muito discutida, mas provavelmente, terá de nacionalizar o Direito Europeu, caso contrário arriscasse a ficar sem direito, perdendo a sua fonte de validade. A tradição britânica hoje em dia liga-se muito com uma mistura do direito nacional vincado e o direito que resulta da União.
Se não houver esta nacionalização, todos os regulamentos em vigor ficaram sem efeito. Não havendo acordo, ou até se existindo acordo este não trouxer nada de novo, o que terá forçosamente de acontecer é que depois desta nacionalização, o Reino Unido terá de criar as suas próprias leis, nos diversos domínios sem se preocupar com a União... o que, diga-se de passagem, que me parece bastante preocupante.
Outra questão relevante é a da Irlanda que insiste em se manter na União, enquanto o Reino Unido continua a forçar a integração da Irlanda como sua parte integrante. Não sendo claros, ainda hoje, os entendimentos quanto a estas questões, se possivelmente a União ceder a estas exigências, não haverá separação integral do Reino Unido.
Terá de ser adaptada esta nova realidade – sem uma saída total do RU – ao Direito Europeu. Uma das possibilidades é o RU pertencer ao mercado comum como um mercado associado.
Tendo iniciado a 23 de Junho de 2016, com uma votação renhida a favor da saída da União, após quarenta anos de integração; tendo sido posto em marcha o processo de negociação da saída – acionando o Artigo 50º do Tratado da União Europeia – a 29 de março de 2017, passaram pelo Governo três primeiros-ministros e o Parlamento Britânico continua em desacordo.
Toda esta lógica de fluxo – interligada também com o meu último post neste blog: O Maravilhoso Espaço Europeu do Ensino Superior –, típica da União Europeia, vai forçosamente sofrer alterações. O Reino Unido é um país importante e estrutural da União, é uma entidade que participa ativamente no plano de Direito, especificamente e para os termos que nos são mais próximos de Direito Administrativo. Saindo o RU da União, em parte ou na sua totalidade, com ou sem deal, resta saber como é que a Europa irá reagir. 

Será que a tendência será de desintegração? 
Ou, pelo contrário, com esta alteração constitucional, será que haverá uma unificação dos restantes países e até uma tendência para que haja um aumento da integração? 

São tudo questões que levantam muitas dúvidas e só o tempo (ou a exaustão) e a os cidadãos europeus poderão responder.

Fontes:
- https://www.bbc.com/portuguese/internacional-46335938 - BBC;
- https://www.jornaldenegocios.pt/opiniao/economistas/robert-skidelsky/detalhe/a-historia-britanica-do-brexit - Jornal de Negócios;
- https://www.consilium.europa.eu/pt/policies/eu-uk-after-referendum/ - Conselho da Europa.


Inês Delgado Martins - 140116024





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